ABAS

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) e Ministério da Previdência Social poderão realizar uma verdadeira devassa nos Fundos de Previdência dos Municípios do Ceará; o processo tem quase 40 volumes

Processo da PROCAP sobre os fundos de previdência
1 metro e meio de investigação - Processo em metro
Foto: Mara Paula

Há algum tempo a Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública - PROCAP - órgão do Ministério Público do Ceará, investiga o descalabro, a má-gestão, os rombos, déficit e o caos que atingem os regimes próprios de previdência de 55 Municípios cearenses. Dos quais 53 estão deficitários e são inviáveis. O QUE GERA GRANDE INSEGURANÇA JURÍDICA. Enquanto isso a Associação dos Prefeitos do Ceará - APRECE - faz campanha para que os Municípios criem regimes próprios, como forma de fabricar receita, já que a despesa previdenciária patronal é reduzida em 11%. O ÚLTIMO ATAQUE ESTÁ SENDO EM MONSENHOR TABOSA, onde o Município não está repassando nem as verbas do INSS, tampouco as verbas dos empréstimos consignados. Não há fiscalização nos RPPS. O gestor do fundo sempre é cargo de confiança do prefeito, que não terá autonomia para cobrar os atrasos de repasses, tampouco denunciar apropriação indébita das verbas previdenciárias. O PROCESSO NA PROCAP É TÃO GRANDE, que já tem cerca de um metro e meio de altura. É PROCESSO EM METRO!

Dr. Herton é o membro da PROCAP responsável pela investigação dos rombos nos fundos de previdência dos municípios cearenses. Hoje, 11/02/2014, ele ligou para Dr. Otoni Guimarães, coordenador do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social, pedindo ajuda e convidando-o para vir ao Ceará auxiliar nas investigações e visitar os Municípios em pior situação. A denúncia tem alguns anos e é de autoria da FETAMCE - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, que se fez presente à reunião através de sua presidente Enedina.

Com informações do Dr. Valdecy Alves - http://valdecyalves.blogspot.com.br



Nenhum comentário: