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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Fichas limpas, fichas sujas


É muito raro acontecer, mas políticos governistas e de oposição estão unidos numa cruzada a favor de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Entende-se essa união: o TSE proibiu que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem possíveis crimes eleitorais nas eleições deste ano.
Para os políticos, como o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, o MP precisa ser controlado. Parece óbvio que, como qualquer órgão público, suas iniciativas tenham de ser acompanhadas pela opinião pública e sujeitas às leis do país. Entende-se também, por triste motivo, a posição de Cunha Lima: ele certamente não se esquece que chegou a ser impedido de assumir o mandato, há três anos, em consequência de uma denúncia de promotores, com base na Lei da Ficha Limpa.
A resposta dos policiais à tomada de posição do TSE foi clara: em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal afirma que é sua missão “instaurar investigação diante de qualquer crime que chegar ao seu conhecimento”. E acentua que, para isso, não precisará de autorização de um juiz (eleitoral, no caso). É uma afirmação óbvia: a agilidade nas investigações policiais é parte indispensável do êxito de suas ações.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE. E vale a pena não esquecer que ela foi recebida com aplauso — e certamente também com alívio — por políticos como o senador Cássio Cunha Lima, que teve sua posse ameaçada em 2011 por ter sido denunciado pelo Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
Muitas vezes, a qualidade de uma decisão, como essa do TSE, pode e deve ser aliada pela identidade de quem a defende. A proibição de inquéritos policiais por crimes eleitorais está sendo aplaudida principalmente por políticos que têm alguma razão para não serem simpáticos a esses inquéritos.
E ela está sendo condenada por membros do Ministério Público e delegados da Polícia Federal. Nenhum deles tem, que se saiba, interesses pessoais em jogo. Pelo visto, a proibição de inquéritos sobre possíveis crimes eleitorais nas últimas eleições pode e deve ser avaliada pela biografia de quem a defende. Ou seja, pelo grau de limpeza de sua ficha.

Por Luiz Garcia

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