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segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Corruptos a menos - Ficha Limpa será aplicada integralmente nas eleições de 2014

Juiz Márlon Reis avalia que número de candidaturas de políticos envolvidos com casos de corrupção deve ser menor em 2014 por causa da Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa será aplicada integralmente nas eleições de outubro de 2014, após quatro anos de criação. A lei torna inelegíveis políticos condenados pela Justiça, cassados ou que renunciaram ao cargo para evitar o processo de cassação. Iniciativa que representa um salto para o fim da corrupção.
Em conversa com o jornal O Estado, o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis, disse que as eleições municipais de 2012 serviram como teste para a lei, já que existiam muitas dúvidas na época quanto à sua aplicação.
“Agora, ela já chega consolidada e com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sendo de fácil entendimento tanto para os partidos quanto para a sociedade”.
Partidos
Pela lei, os partidos devem estabelecer critérios mais objetivos no momento de selecionar os candidatos, reduzindo a impunidade e garantindo ao eleitor o direito de depositar a confiança em representantes políticos de conduta legal.
“Quem tem o primeiro papel é o partido político, de verificar as candidaturas antes de correr o risco de desgaste público. O conselho que dou é que evitem candidaturas de pessoas envolvidas com atos de corrupção. Isso não terá vantagem alguma para os partidos”, explica o juiz, que atua no Maranhão.
Corruptos a menos
A tendência, neste ano, é que a Lei da Ficha Limpa receba um número menor de candidaturas de políticos envolvidos com atos de corrupção. Segundo Reis, poucos devem “se aventurar” em desafiar a Justiça Eleitoral, já que as chances de êxito serão praticamente zeradas. “É melhor evitar burlar a lei, desistir de desafiar o sistema, porque as consequências são o afastamento da candidatura e o desgaste”.
Sociedade
Apesar de a Ficha limpa estabelecer novos paradigmas para o sistema eleitoral, a sociedade também tem papel fundamental de fiscalizar o projeto, segundo o juiz. Os casos devem ser denunciados ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
Ceará
Nas eleições de 2012, o Ceará foi o terceiro estado do Brasil com maior aplicação da Ficha Limpa, ficando atrás apenas de Minas Gerais e São Paulo. Ao todo, foram 78 candidaturas indeferidas na disputa majoritária e 113 da proporcional no Estado. Pelo menos 95% dos casos de indeferimento de candidaturas de prefeito e vice ocorreram em razão da desaprovação de Contas de Gestão pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Impugnados
Já em 2010 o Ceará foi o campeão de pedidos de impugnação de candidaturas nas eleições, de acordo com balanço divulgado na época pelo TSE. No período pré-eleitoral, 42 candidatos enfrentaram questionamentos sobre as chances de concorrer à disputa nas urnas. Para Reis, os dados mostram a boa aplicação da Ficha Limpa no Estado. “Atribuo a isso a excelente atuação institucional do Ministério Público e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dois órgãos interpretaram muito bem a lei”.
Com informações do jornal O Estado e do Blog da jornalista Kezya Diniz

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