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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

MPF-CE pede ação de improbidade administrativa contra prefeito


“O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Penaforte (CE), Luis Fernandes Bezerra Filho, e sua esposa, Márcia Rejane Ferreira Rocha Bezerra, ex-secretária de Ação Social do município. Inquérito civil público instaurado a partir de representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penaforte (Sindisforte) apontou a acumulação indevida de cargos públicos com pagamentos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a ação, a ex-secretária Márcia Rejane acumulava irregularmente três cargos públicos de professor em municípios distintos, Brejo Santo, Penaforte, no Ceará, e Verdejante, em Pernambuco, contabilizando, ao todo, 76 horas semanais, o que seria de impossível cumprimento simultâneo. Os pagamentos dos três cargos feitos para a ré foram feitos com recursos provenientes do Fundeb.
Ainda de acordo com a ação, para a realização da conduta, Márcia contou com o apoio decisivo de seu marido, Luís Fernandes, que ocupa o cargo de prefeito do município de Penaforte e tinha o dever de adotar as medidas necessárias para impedir o acúmulo dos cargos indevidos ocupados por ela. Mesmo já exercendo três cargos, o então gestor ainda contemplou a esposa com a pasta de Ação Social, o que deveria ter levado ao afastamento dos cargos anteriores, por exigir dedicação exclusiva, o que não ocorreu.
A ação, assinada pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, afirma que os réus praticaram atos de improbidade administrativa, resultando no enriquecimento ilícito de Márcia Rejane Bezerra com o auxílio de seu marido Luís Fernandes Bezerra Filho.”
(Site do MPF-CE)

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