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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Prefeitura de municipio cearense é alvo de nova operação do MP estadual


“Pela quarta vez apenas este ano, a Prefeitura de Quixeramobim, a 206,1km de Fortaleza, foi alvo de operação do Ministério Público do Estado (MP-CE). Em operação intitulada “Ondas da Corrupção”, força-tarefa do MP cumpriu na manhã desta terça-feira, 5, seis mandados de busca e apreensão no Município. Desta vez, a Prefeitura é acusada de formular suposto esquema de contratação irregular de rádios locais.
Entrevista coletiva marcada para as 16 horas desta terça-feira dará mais detalhes sobre o caso. Segundo informações da assessoria de imprensa do MP-CE, dados que apontariam as contratações foram obtidos a partir de licitações apreendidas em outra operação que ocorreu este ano no Município, a “Quixeramobim Limpo I”. A referida concorrência teve como vencedora a Rádio Campo Maior – com valor de R$ 55 mil –, com suposta ocorrência de fraude no processo licitatório. Investigação do MP constatou diversas provas de fraude, como a existência de um check-list na capa do certame com todas as irregularidades que faltavam ser sanadas e a ausência de assinatura de pesquisa de preços prévia.
Além disso, apurou-se que a rádio vencedora estava com alvará vencido há mais de três meses e que outras emissoras inscritas no certame eram compostas pelo mesmo grupo de sócios. Mesmo com esses problemas, as empresas estariam sendo reiteradamente contratadas pela Prefeitura, com a Campo Maior recebendo R$ 710 mil entre os anos de 2007 e 2012. Outra rádio, a Canudos, recebeu R$ 434,5 mil. Já a rádio Difusora Cristal recebeu R$ 462,3 mil.

Decisão de Justiça


Com base nos dados, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, Fabrícia Freitas, determinou a busca e apreensão na sede das empresas citadas e empresários envolvidos. A sentença determina ainda a quebra de sigilos bancário e fiscal de todos e, por fim, a indisponibilidade patrimonial dos requeridos.
A força-tarefa, coordenada pelo procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, conta com promotores de Justiça com atuação na Unidade Regional de Quixadá e membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações acusam ainda o então presidente da Câmara, Carlos Roberto Mota Almeida.”
(Com Blog do Eliomar, MP-CE e POVO Online)

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