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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Copa: MPF tenta barrar despesas de R$ 1,2 bi


O Ministério Público Federal tenta impedir na Justiça que a União, o Distrito Federal e os Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo paguem com verbas públicas despesas que são de responsabilidade da Fifa. Os gastos que a Procuradoria considera irregulares foram estimadas em R$ 1,2 bilhão.
Numa das ações, o Ministério Público pede à Justiça que vete o uso de dinheiro do contribuinte para financiar “estruturas temporárias” a serem instaladas nos estádios: tendas para patrocinadores, cadeiras para convidados, cercas, iluminação, divisórias, etc. Essas instalações serão desmontadas ao final da Copa, um evento privado.
Na opinião da Procuradoria, as “estruturas temporárias interessam à Fifa, não à sociedade brasileira. Portanto, deveriam ser bancadas pela entidade. A Procuradoria distingue esse tipo de despesa dos investimentos públicos que, embora feitos em função da Copa, terão utilidade pública depois do evento esportivo: as obras de mobilidade urbana e a ampliação de aeroportos, por exemplo.
Assim, o Ministério Público pede à Justiça que reconheça a natureza privada dos gastos não-estruturais, impedindo que arquem com tais despesas a União, e os governos do DF e dos 11 Estados que sediarão jogos da Copa: MG, MT, PR, CE, AM, RN, RS, PE, BA, RJ e SP. Pede-se na ação que também as prefeituras das capitais onde estão assentados os Estádios sejam proibidas de abrir os seus cofres.
Conforme já noticiado aqui, o Ministério Público ajuizou no DF e em cinco Estados –CE, PE, BA, MG e RJ— ações para tentar obrigar a Fifa a restituir R$ 230 milhões em verbas públicas aplicadas no financiamento das mesmas “estruturas temperárias” nos estádios que receberam jogos da Copa das Confederações. A diferença é que, nesses casos, os gastos já foram realizados. As ações relacionadas à Copa do Mundo, por preventivas, visam evitar o prejuízo.
Na segunda ação aberta pela Procuradoria em Brasília, tenta-se impedir a utilização de dinheiro público no pagamento de serviços de transmissão dos jogos da Copa do Mundo. Nesse processo, os Estados e os municípios não são mencionados. Figuram como réus a União, a Fifa, o Comitê Organizador da Copa e a Telebras.
De novo, a Procuradoria sustenta a tese segundo a qual o contribuinte brasileiro não tem nada a ver com a transmissão dos jogos. “Há interesse público no pagamento destes serviços, se a Fifa é a única detentora dos direitos de transmissão do evento e os comercializa a preços milionários?”, indagam os procuradores na ação. Na conta que estima em R$ 1,2 bilhão o gasto que caberia à Fifa custear, os serviços de transmissão das 64 partidas da Copa respondem por R$ 130 milhões.
Nessa mesma ação, a Procuradoria pede à Justiça que obrigue a Fifa a restituir ao erário R$ 33,4 milhões gastos pelo Ministério das Comunicações e pela Telebras no fornecimento de serviços de transmissão dos jogos da Copa das Confederações (áudio, vídeo e banda larga para internet).
As duas ações do Ministério Público Federal foram protocoladas no mês passado (estruturas temporárias dos estádios) e neste mês (transmissão dos jogos). Mas só nesta terça-feira (22) as informação foram divulgadas.
DO BLOG DO JOSIAS DE SOUZA

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