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sábado, 19 de outubro de 2013

A JUSTIÇA BRASILEIRA É UMA VERGONHA, SALVO ALGUMAS EXCEÇÕES DE MEMBROS QUE HONRAM A TOGA: TJ arquiva investigação sobre suposto desvio de conduta de juiz


O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) rejeitou nesta sexta-feira, 18, a instauração deprocedimento disciplinar contra o juiz Hortênsio Pires, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública em Fortaleza. A decisão, que contrariou posicionamento do presidente da Corte, Gerardo Brígido, foi tomada pela maioria do pleno – com apenas nove votos contrários.

O procedimento vinha sendo estudado pelo pleno do TJ-CE desde março deste ano, após inspeção do corregedor geral de Justiça, Francisco Sales Neto, apontar indícios de desvios de conduta funcional e ética do juiz em sete ações. Um dos casos seria o processo que concedeu aumento no valor das passagens de ônibus em Fortaleza. 

Ao analisar o caso, o Pleno decidiu, por maioria, pelo arquivamento da investigação, por entender que não houve indícios de conduta errada por parte do magistrado para iniciar uma apuração mais detalhada e que ele agiu conforme suas convicções. Em sua defesa, o juiz disse que agiu conforme o princípio da independência e do livre convencimento.

Além de Brígido, se posicionaram contra a medida os desembargadores Fernando Ximenes (desembargador mais antigo do pleno), Francisco Sales Neto (corregedor), Darival Beserra, Abelardo Benevides, Nailde Pinheiro Nogueira, Washington Bezerra, Iraneide Moura Silva e Luís Evaldo Gonçalves Leite. Participaram da votação 33 desembargadores e 24 votaram pelo arquivamento.

A divergência favorável ao juiz investigado foi aberta com o voto do desembargador Francisco Pedrosa, que alegou que a Corregedoria Geral da Justiça teria se intrometido na atividade jurisdicional do magistrado.

O Povo com informações da assessoria do TJ-CE

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