ABAS

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

O povo precisa saber que muitos políticos que parecem "bonzinhos" não passam de uma grande fraude


Populares ocupam Câmara de município cearense por suspeita de “mensalinho”


As mulheres também reivindicaram punição rigorosa aos parlamentares e ao prefeito do município Foto: Roberto Crispim

O vazamento de parte de uma gravação feita durante uma conversa entre o vereador Dárcio Luiz e o ex-prefeito Samuel Araripe levou um grupo de cerca de trinta mulheres a ocupar no início da tarde desta terça-feira (29) as galerias do Poder Legislativo do município do Crato. Na gravação o vereador afirma que o prefeito Ronaldo Sampaio Gomes teria pago R$ 450 mil a um grupo de nove vereadores para que estes votassem pela desaprovação das contas de gestão referentes ao exercício de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito. Cada parlamentar, segundo a denúncia, teria recebido R$ 50 mil.

A líder do movimento, Gorethe Correia Lima, explicou que o objetivo do grupoera forçar a presidência da Câmara a criar mecanismos que expliquem se há veracidade nas informações repassadas pelo vereador Dárcio Luiz. “Nós queremos saber se houve o pagamento desses R$ 50 mil aos vereadores e, ainda, o nome de cada um que recebeu o dinheiro e se o recurso foi mesmo pago pelo prefeito Ronaldo”, informou. 

As mulheres levaram vassouras e sabão em pó para a sessão do legislativo. A ideia, segundo disse Gorethe Lima, era realizar uma faxina no interior da Casa. “As mulheres do Movimento Sem Teto vieram lavar a sujeira da Câmara. Se houve pagamento de mensalinho para vereador alguém tem que dizer algo a respeito”, cobrou.
Além dos esclarecimentos, as mulheres também reivindicaram punição rigorosa aos parlamentares e ao prefeito do município, caso haja comprovação das denúncias. “Se o prefeito pagou esse dinheiro todo, isso é motivo de cassação. Para ele e para quem recebeu o “mensalinho”, avalia Gorethe Lima. 

Câmara Municipal aprova CPI
Diante da situação, o vereador Roberto Pereira Anastácio apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando a deliberação do Plenário com objetivo de que fosse imediatamente aprovada a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) para averiguar as denúncias de compra de votos.
Para o presidente da Câmara, Luis Carlos Saraiva, as declarações do colega parlamentar precisam ser esclarecidas. “Eu quero saber, os vereadores querem saber e a população do município tem o direito de ser informada se as denúncias que foram apresentadas são verdadeiras ou não”, disse. 

Segundo ele, após a escolha dos membros da Comissão de Investigação, que deve acontecer na próxima segunda-feira (4), quando a Casa volta a se reunir ordinariamente, poderá, também, ser feita a convocação do vereador Dárcio Luiz para que sejam prestados esclarecimentos em torno da denúncia por ele apresentada. “A situação é delicada. Não havendo comprovação do que foi dito pelo colega, durante a gravação da conversa, é possível que seja solicitada a quebra do decoro parlamentar” disse Luis Carlos Saraiva. 

Estudantes se unem ao protesto









Por volta das 5 horas da tarde, alunos da Universidade Regional do Cariri (URCA) uniram-se aos manifestantes. Moradores dos bairros Mutirão, Pantanal e Seminário também aderiram a ocupação.
Uma nova pauta de reivindicações foi apresentada. No novo documento, além das investigações em torno das denúncias apresentadas pelo vereador Dárcio Luiz, os manifestante também exigem o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), que convoca os classificáveis no último concurso municipal de Crato; entrega de casas prometidas pelo prefeito ao movimento sem-teto;regularização do abastecimento de água na comunidade das Guaribas e adjacências; afastamento da presidente da SAAEC, Janaína Fernandes,supostamente envolvida em escândalos; passe livre para estudantes e desempregados e a construção da estrada da localidade de Santa Fé.
 
Os populares afirmam que só desocuparão o local após a abertura de investigações pelo Ministério Público do Ceará. O vereador Amadeu Freitas protocolou ofício junto ao órgão ministerial solicitando que durante o processo de investigação pelos membros da Comissão recém-aprovada haja o acompanhamento do MP. 


As informações são do jornalista Roberto Crispim, do Blog Diário Cariri

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Minha saudação ao grande Promotor do MP-CE Dr. Igor Pinheiro


Gostaria de manifestar o meu total apoio e minha profunda admiração ao excelente trabalho prestado ao povo cearense pelo jovem Promotor de Justiça, Dr. Igor Pinheiro que vem fazendo no que diz respeito ao combate a corrupção que é um dever institucional do Ministério Público. Embora já tenha sido ameaçado de morte, Dr. Igor não se deixa intimidar e está caçando as ratazanas que corroem o dinheiro público. Atualmente, o grande membro do MP-CE encontra-se em Quixeramobim, onde está marcando colado contra os desmantelos.  

MP pede cassação de mandato do prefeito cearense

Promotores e delegados apresentam detalhes da Operação Tolerância Zero deflagrada em Quixeramobim e Fortaleza FOTO: Kiko Silva

Após a "Operação Tolerância Zero" cumprir 10 mandados de busca e apreensão emQuixeramobim e Fortaleza, o Ministério Público do Estado Ceará protocolou, nesta quarta-feira (30), junto à Câmara Municipal de Quixeramobim um novo pedido de cassação do mandato do prefeito Cirilo Pimenta. Além do prefeito, o pedido se estendeu ao vice-prefeito, Tarso Pinheiro Borges e mais 6 parlamentares do município, entre eles, a irmã de Cirilo, a vereadora Luíza Cristina Pimenta. O grupo é acusado dos crimes de peculato, desvio de verba, falsificação de documento e formação de quadrilha.

Foi pedido a cassação do vereador Everardo André de Sousa Júnior e do presidente da Câmara Clébio Ferreira da Silva. Os outros parlamentares com pedidos de cassação são os vereadores considerados “fantasmas”, Ana Edna Leite Leitão, Claudianne Borges Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha. 
Em coletiva nesta tarde, o promotor de Justiça Marcelo Pires explicou que esta é a segunda vez que o órgão provoca os vereadores do município a decidirem pelo impeachment de Cirilo Pimenta“Está demonstrado agora com ligações pessoais do prefeito, provas do envolvimento direto dele, seja pelos seus filhos ou pelo envolvimento nas cobranças do SAE. O Ministério Público, mais uma vez, provocou a esfera competente. O julgamento é político e os vereadores é que vão ter que dar essa resposta à sociedade”.
De acordo com o MP, novas evidências de irregularidades na gestão de Cirilo estão sendo descobertas a partir da operação desta quarta-feira. "As buscas e apreensões trouxeram novos elementos que a corrupção não tem fim. O Ministério Público não vai retroceder", afirmou o promotor titular de Quixeramobim Igor Pinheiro.
Para o promotor, o grupo insiste em praticar irregularidades por achar que não terá punição. "O Ministério Público entende que Cirilo Pimenta é o chefe administrativo e político dessa quadrilha voltada para saquear o município de Quixeramobim", declarou.
Filhos e genro do prefeito envolvidos nas irregularidades
A participação dos filhos e genro do prefeito também foi detectada entre as irregularidades na administração de Cirilo. O MP-CE destacou o desvio de verbas públicas através das contratações temporárias de Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira Pimenta Cruz, filhos do prefeito Cirilo Pimenta. Segundo o órgão, um deles recebia R$ 22 mil, quase o dobro do teto do funcionalismo público municipal.
Já genro de Cirilo, Reimilson Cruz, também foi denunciado por constar na folha de pagamento da prefeitura durante o ano de 2012 e janeiro de 2013, conforme teria sido informado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
As investigações descobriram ainda a realização de reuniões clandestinas para tratar do julgamento do impeachment de Cirilo Pimenta no período em que ele foi afastado do cargo de prefeito.
Prefeito nega denúncias de corrupção na gestão municipal
O prefeito do município de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSD), negou, nesta quarta-feira (30), as denúncias do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) que investiga atos de corrupção da gestão municipal. De acordo com o prefeito, a investigação do MP não tem procedência e irá renunciar caso seja provado algo. "A forma como essas denúncias foram colocadas são falsas. Se ele [promotor] provar eu renúncio. Eu também espero que ele renuncie se não provar isso", declarou.
O prefeito afirmou que seus filhos, genro e irmã estão sendo acusados injustamente. "Meu genro é concursado. Ele trabalhou durante o ano de 2012 e eu ainda não era prefeito. Em janeiro ele tirou férias e recebeu o mês de salário, o que é direito dele. Após as férias ele parou de trabalhar, mas também de receber".
Três operações contra a corrupção foram realizadas em Quixeramobim em 2013
Este ano já foram três operações contra corrupção realizadas no município. Em março, o MP do Ceará, em parceria com a Polícia Civil, comandou uma operação, a “Quixeramobim Limpo”, que cumpriu 20 mandados de busca e apreensão. Em março, a Polícia Federal cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza.
Em abril, a operação “Quixeramobim Limpo II”, cumpriu 30 mandatos de busca e apreensão.
Diário do Nordeste

Farra com dinheiro público em prefeitura cearense é alvo do MP

Imagem meramente ilustrativa



Investigação constatou o desvio de verba pública, através da contratação temporária de familiares do prefeito, do acúmulo de cargos na prefeitura e do pagamento a "funcionários fantasmas"...

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 30, dez mandados de busca e apreensão(sendo seis em Quixeramobim e quatro em Fortaleza), em busca de elementos sobre os atos de corrupção na gestão municipal de Quixeramobim. A "Operação Tolerância Zero”denuncia o desvio de verba pública no município, através da contratação temporária de familiares do prefeito Cirilo Pimenta, do acúmulo de cargos na prefeitura e do pagamento a“funcionários fantasmas”.

Em março, o prefeito e o vice-prefeito, Tarso Borges, e outras 24 pessoas foram afastadas de cargos públicos na operação, “Quixeramobim Limpo II”, por fraudes em licitações públicas. Cirilo e Borges reassumiram os cargos em julho. A nova operação, no entanto, constatou diversos atos ímprobos e criminosos.

Os filhos de Cirilo Pimenta, Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira Pimenta Cruz, constavam na lista de pagamento defuncionários temporários, sendo que um recebia quase o dobro do teto do funcionalismo público municipal (R$ 22.000,00). A vereadora e irmã do Prefeito Cirilo Pimenta, Luíza Cristina Piment, teria cometido desvio de dinheiro público ao solicitar a transferência de valores da Prefeitura para sua conta bancária.

Além disso, houve uma denúncia formal contra o prefeito Cirilo Pimenta afirmando que ele impedia a cobrança de faturas de água de empresas pertencentes a amigos e parentes seus, afirmou o MP.

genro de Cirilo, Reimilson Cruz, embora seja empresário em Fortaleza (proprietário da Drive Car), consta na folha de pagamento durante todo o ano de 2012 e em janeiro de 2013, totalizando o possível recebimento de mais de R$ 50.000,00, sendo mais um caso de possível funcionário fantasma. De acordo com o MP, a empresa Drive Car é suspeita de funcionar como forma de lavagem de dinheiro desviado. 
A investigação do MP também constatou o pagamento a funcionários fantasmas e diversos casos de acumulação indevida de cargos públicos, como o caso do médico Carlos Roberto Mota Almeira, que chegou a ocupar, desde janeiro de 2013, quatro cargos e receber R$ 64.957,51 mensais e mais de R$ 390.000,00 de janeiro à julho de 2013, segundo o MP.

“Vereadores fantasmas”
Foi detectado também o pagamento a “vereadores fantasmas”. O vereador Everardo André de Sousa Júnior é acusado de ter pagado, indevidamente, Ana Edna Leite Leitão, Claudianne Borges Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha Ferreira. Os três, mesmo afastados dos cargos para ocuparem secretarias municipais e tendo um suplente lhes substituindo, continuaram percebendo cumulativamente as remunerações referentes ao exercício da vereança, do secretariado e de outros cargos públicos, chegando a perceber mais que o teto do funcionalismo público municipal em alguns meses, que é de R$ 12.000,00.

Presidente da Câmara


O presidente da Câmara Municipal, Clébio Ferreira da Silva, que assumiu interinamente a prefeitura, enquanto Cirilo esteve afastado, recebeu cumulativamente as remunerações de prefeito (R$ 12.000,00) e de presidente do Parlamento (R$ 8.000,00), bem como autorizou o pagamento dos “vereadores fantasmas” durante dois meses.

Ele também é acusado de ter criado falsas despesas públicas para encobrir pagamentos ilegais e arregimentado reuniões clandestinas para tratar sobre o julgamento do impeachment do prefeito Cirilo Pimenta

O vice-prefeito, Tarso Borges, é acusado de, após ter sido afastado judicialmente do cargo de secretário de Infra-Estrutura, ter continuado recebendo a remuneração relativa ao cargo, mesmo com outra pessoa no cargo. 

Ligação com Fortaleza



Justiça


O Poder Judiciário determinou que fossem exonerados todos os parentes, em qualquer grau, de todas as autoridades locais, ordem válida para os Poderes Legislativo e Executivo. Foram suspensos todos os pagamentos cumulativos denunciados no processo e proibido que qualquer agente público receba remuneração superior ao subsídio do chefe do Executivo, sob pena de afastamento do prefeito Municipal e do presidente da Câmara.

Foi ordenada a quebra de sigilos bancários e fiscais dos investigados, bem como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos os envolvidos, inclusive com ordem para os Cartórios de Registro de Imóveis e DETRAN/CE. 

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para a residência do prefeito Cirilo Pimenta, a Prefeitura e Câmara Municipal de Quixeramobim, a residência do genro do Prefeito (Reimilson Cruz) e da filha do mesmo (Mariana Pimenta), e dos vereadores Ana Edna Leite, Claudianne Borges, Francisco Idelbrando, Clébio Ferreira e Tereza Cristina Pimenta. 


Redação O POVO Online
com informações do MP

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Manifestação pede cassação do mandato do prefeito e vereadores


Um grupo de manifestantes ocupou na manhã desta terça-feira (29), a calçada da Câmara Municipal do Crato, no Ceará, para solicitar a cassação do mandato do prefeito Ronaldo Mattos (PMDB) e dos vereadores da Casa. A manifestação ocorreu após denúncia, de que os vereadores receberam dinheiro do prefeito para desaprovar as contas do antigo gestor, Samuel Araripe (PSDB).
Durante o protesto, os vereadores estavam reunidos na Câmara. Entre as reivindicações, os moradores solicitam que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as gestões da prefeitura desde 2005.
A população usou vassouras para simbolicamente limpar a calçada e portou cartazes, apitos.

DO PORTAL CEARÁ AGORA

Licitação de 400 carros consome R$ 73 milhões


O deputado Heitor Férrer (PDT), denunciou que o estado gastou R$ 10 milhões a mais optando pela compra de carros Hilux da Toyota. “O Estado gastaria R$ 63 milhões comprando os carros da GM, melhores e com mais tecnologia e o Estado preferiu manter sua parceria com a Toyota, pagando R$ 10 milhões a mais, o que se caracteriza imoralidade”, criticou. O deputado José Sarto (PROS) esclareceu que o Estado ganhou com a compra porque o carro da Toyota é mais resistente, tem manutenção mais barata e que na verdade já vem pronto com GPS, rádio, tela para separar o preso, sirene e sinalizador no teto”, justificou.

DO BLOG DO ROBERTO MOREIRA

ESSE INDIVÍDUO É REPRESENTANTE O POVO? - 'Mendigo deveria virar ração para peixe', diz vereador


G1
Uma declaração do vereador José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo (PT do B), gerou polêmica em Piraí, no Sul do Rio de Janeiro. Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, ele declarou que é contra o voto de moradores de rua. "Mendigo não tem que votar. Mendigo não faz nada na vida. Ele não tem que tomar atitude nenhuma. Aliás, eu acho deveria até virar ração para peixe", disse.
O comentário foi feito no dia 8 de outubro, em uma discussão sobre os 25 anos da Constituição Federal. O vídeo foi publicado no perfil de uma rede social, administrado pela Câmara Municipal de Piraí.

Virou rotina no Ceará; grupo volta a explodir agência bancária

Imagem ilustrativa, não foi do fato em questão...


Por volta da meia noite desta terça-feira (29), um grupo armado explodiu a agência do Bradescode Paraipaba, no Litoral Oeste do Ceará, a 93 km de Fortaleza. A quadrilha utilizou o mesmo método de outras ações no Interior. Alguns assaltantes atiraram no destacamento policial da cidade, impedindo os agentes de saírem enquanto outros roubaram o banco.

Um policial foi feito refém durante a ação e liberado em seguida. Após o assalto, populares invadiram e saquearam a agência. Segundo o Comando de Policiamento do Interior (CPI), um dos carros utilizados pelos assaltantes foi abandonado e queimado em São Gonçalo do Amarante


Com informações do Diário do Nordeste

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Vereadores e deputados na mira da Lei da Ficha Limpa


Alguns deputados e vereadores acumulam condenações que podem impedir uma candidatura em 2014

A menos de um ano das eleições de 2014, alguns parlamentares do Ceará já estão barrados no pleito do próximo ano ou ameaçados por ações que tramitam em tribunais do Estado. Isso porque descumprem requisitos da Lei da Ficha Limpa, que regulamenta casos de inelegibilidade. Cassações de mandatos, condenações à prisão e ressarcimento aos cofres públicos são algumas das penas aplicadas a esses políticos, que encontram brechas na legislação para se manter em exercício parlamentar.




















O deputado Carlomano Marques foi cassado pelo TRE no ano passado e aguarda decisão do recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral Foto: José Leomar


De acordo com a Ficha Limpa, sancionada em 2010, são considerados impedidos de lançar candidatura os réus que tiverem condenações transitadas em julgado, que são aquelas sem mais direito a recursos, ou proferidas por órgão judicial colegiado, da condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena. A decisão monocrática - quando a sentença é assinada por apenas um magistrado - não está incluída na legislação.

Na Assembleia Legislativa do Ceará, pelo menos dois deputados encontram-se ameaçados de inelegibilidade: Neto Nunes e Carlomano Marques. O primeiro foi condenado neste mês pela Justiça Federal por não ter executado uma obra paga com recursos da Fundação Nacional de Saúde, referente ao ano de 2003, quando ainda era prefeito do município do Icó. O valor não utilizado soma R$ 98 mil e deveria ter sido aplicado no sistema de abastecimento de água da cidade. Neto Nunes foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento ao erário.

O deputado Carlomano Marques (PMDB) também está no rol dos impedidos de concorrer em 2014. Em dezembro do ano passado, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) por suposta compra de votos nas eleições de 2010. A sentença ainda garante inelegibilidade por um prazo de oito anos. Entretanto, o deputado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ministra Laurita Vaz determinou a suspensão da cassação até que o recurso do deputado seja julgado pela Corte Eleitoral.

Recursos

Sobre casos que envolvem recursos, o texto da Ficha Limpa diz: o órgão "poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão (impedimento), por ocasião da interposição do recurso". Como o deputado recorreu solicitando a suspensão de todos os efeitos da sentença do TRE, a decisão da ministra do TSE garante que, enquanto a Corte não apreciar o recurso, ele fica isento da cassação, da inelegibilidade e da multa.

A Lei da Ficha Limpa também é clara em dizer que esse tipo de processo deve ter prioridade de tramitação nos tribunais, mas não é o que ocorre. Interposto em fevereiro deste ano, o recurso de Carlomano ainda não foi apreciado pela Corte. Caso não haja julgamento até as eleições do próximo ano, ele conseguirá se candidatar normalmente, já que a sentença do TRE está suspensa. Se o Tribunal Superior confirmar a decisão do TRE, ele ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando razões constitucionais.

Irmã de Carlomano Marques e envolvida no episódio que culminou na cassação de mandato do deputado, a vereadora Magaly Marques (PMDB) também foi considerada inelegível pelo TRE por um prazo de oito anos, além de condenada à multa. Ela é acusada de oferecer consultas médicas em troca de votos para o irmão, nas eleições de 2010. A denúncia foi ofertada pelo Ministério Público Eleitoral.

Expedição de diploma
Magaly Marques entrou com um recurso no TSE para reverter a decisão do TRE, mas o processo ainda está tramitando. Hoje, ela exerce mandato na Câmara Municipal de Fortaleza, porque não teve o diploma cassado, mas é considerada inelegível. Somente se o TSE reformar a sentença do Tribunal Regional Eleitoral, ela poderá disputar eleições.

No ano passado, a Promotoria de Justiça da 2ª Zona Eleitoral entrou com recurso contra a expedição do diploma da vereadora Magaly Marques, eleita no pleito de 2012, por entender que a condenação dela no TRE configura caso enquadrado pela Ficha Limpa. O recurso ainda está tramitando, mas o parecer da Procuradoria da Corte é favorável à cassação do mandato da vereadora do PMDB.

Um dos casos que chegaram a público recentemente é o do vereador Márcio Cruz (PROS), condenado à prisão pelo Superior Tribunal Militar (STM), sob a acusação de furtar 500 litros de óleo diesel à uma Lancha Patrulha da Marinha. A notícia foi publicada pelo Diário do Nordeste na última quarta-feira e revela que, mesmo com condenações que datavam de 2007, ele conseguiu se candidatar sem quaisquer questionamentos do Ministério Público.

Registro de candidatura

A sentença do STM foi proferida em 2010 e confirmou a decisão do Conselho de Justiça da Auditoria Militar em Fortaleza, da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em 2007. Apesar de a sentença ter passado despercebida em 2012, o vereador poderá ter o registro de candidatura questionado nas próximas eleições, já que ele foi condenado por um órgão colegiado.

O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, explica que o Ministério Público Eleitoral está fazendo um levantamento dos casos que poderão configurar impedimento de candidatura segundo a Ficha Limpa. "Por enquanto, estamos mais na fase organizacional de identificar os condenados. Como está com bastante antecedência, muita coisa pode mudar", ressalta.

Questionado sobre algumas brechas, como o fato de o vereador Márcio Cruz ter sido eleito sem qualquer impedimento, o procurador regional eleitoral arrisca que Cruz não declarou, na certidão de candidatura, que havia sido militar. "É bastante improvável que ele tenha apresentado isso na certidão e não tenha sido impugnado", aponta.

Para o procurador Rômulo Conrado, ainda é cedo para fazer uma avaliação da aplicação da Lei da Ficha da Limpa. Sancionada em 2010, ela só entrou em vigência nas eleições do ano passado. "Essa é a primeira eleição geral (2014) em que ela será aplicada, vai ser o grande teste da lei, até para saber se os tribunais vão manter as leis em seus termos". E completa: "Eu espero que o TSE adote alguma medida de efeito para que se chegue a uma eleição tendo encerrado os processos da outra".

O suplente de deputado estadual Perboyre Diógenes, que chegou a assumir vaga na Assembleia Legislativa neste ano, também é considerado "ficha suja". Em junho último, o parlamentar foi condenado pelo 5º Tribunal Regional Federal (TRF) a quatro anos e seis meses de reclusão, por irregularidades em convênio de R$ 320 mil entre a Prefeitura de Saboeiro e a Fundação Nacional de Saúde. Os recursos deveriam ter sido aplicados na construção de kits sanitários, quando ele era prefeito da cidade, o que não ocorreu.

No ano passado, Perboyre já havia tido a candidatura impugnada na Justiça Eleitoral ao tentar disputar a vaga de prefeito de Saboeiro. O impedimento decorreu de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e da União (TCU), referentes ao período em que ele comandava a prefeitura daquele município.

Ações judiciais

Além dos episódios que efetivamente culminaram em condenações, outros parlamentares, mesmo sem uma sentença já definida, estão envolvidos em ações judiciais. Em junho de 2013, o Ministério Público ofereceu uma denúncia contra o deputado Osmar Baquit (PSD) por suposto envolvimento em ataques a rádios e a uma emissora de TV no município de Quixadá. O parlamentar será julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Segundo informações do site Transparência Brasil, pelo menos doze dos 22 deputados federais do Ceará já tiveram ocorrências na Justiça ou nos Tribunais de Contas. São eles Aníbal Gomes, Danilo Forte, Mário Feitoza, Gorete Pereira, Antonio Balhmann, Ariosto Holanda, Manoel Salviano, Raimundo Gomes de Matos, José Airton, José Guimarães, Arnon Bezerra e Genecias Noronha.

Em novembro de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, através da Meta 18, que os tribunais de Justiça estaduais julgassem, até o final deste ano, todos os processos de improbidade administrativa - ações que respondem por irregularidades na gestão pública - impetradas até dezembro de 2011.

No Ceará, o grupo especial formado para apreciar esses processos examinou 1.151 ações, com 545 despachos, 62 decisões, 237 sentenças e 307 exclusões. O Tribunal de Justiça do Ceará não soube informar quantas configuram condenações.

DIÁRIO DO NORDESTE

Empresa organizadora do jogo Portuguesa x Flamengo dá calote em clubes, federações e até em hotel onde estava hospedada



Dirigentes da Federação Cearense de Futebol, da Federação Paulista de Futebol, da Portuguesa, da Arena Castelão e até do Hotel Iate Plaza irão se dirigir ao 2º Distrito da Polícia Civil para fazerem um Boletim de Ocorrência contra a empresa Xaxá Produções por falta de pagamento.

A produtora, que é do Mato Grosso do Sul, foi a organizadora da partida Portuguesa x Flamengo, que aconteceu neste domingo, na Arena Castelão, e não pagou a cota da Portuguesa, nem das Federações envolvidas (Cearense e Paulista), nem o hotel onde estava hospedada e nem a Arena Castelão.

As primeiras informações dão conta que o responsável pela empresa, identidade não confirmada, está foragido. O clima ficou quente após o jogo e o pagamento deveria ter sido feito ainda na Arena Castelão.  Mas não ocorreu.

A Polícia Militar foi chamada e solicitou que todos os envolvidos fossem fazer um boletim de ocorrência sobre o calote.

A Renda da partida Portuguesa 0x0 Flamengo foi de R$ 810.950,00

DO BLOG DO KEMPES

domingo, 27 de outubro de 2013

Papa Francisco alcança 10 milhões de seguidores no Twitter


"Queridos seguidores, soube que já sois mais de 10 milhões! Agradeço-vos do coração e peço-vos que continuem a rezar por mim", escreveu o papa Francisco, que administra a conta @Pontifex

Da Agência Lusa
Cidade do Vaticano – A conta @Pontifex na rede social Twitter atingiu ontem (26) 10 milhões de seguidores, assinalados com um pedido do papa Francisco para que continuem a rezar por ele, informou neste domingo (27) a imprensa italiana.
"Queridos seguidores, soube que já sois mais de 10 milhões! Agradeço-vos do coração e peço-vos que continuem a rezar por mim", escreveu o papa Francisco.
O idioma mais usado nas mensagens é o espanhol, com 4 milhões de seguidores, seguindo do inglês, com 3,1 milhões, e do italiano, com 1,4 milhão.
A conta foi inaugurada no dia 12 de dezembro do ano passado pelo então papa Bento XVI e, em janeiro, foi adicionada à conta a língua espanhola.
No dia 28 de fevereiro deste ano, quando Bento XVI comunicou a renúncia ao pontificado, o número de seguidores estava em 3 milhões. Durante a sede vacante, período entre a renúncia de Bento XVI e a eleição de Francisco, no dia 13 de março, a conta ficou suspensa, tendo sido reaberta quatro dias depois.
A conta @Pontifex regista ainda um grande número de mensagens reenviadas. O presidente do Conselho Pontifício para as Comunicações Sociais, Claudio María Celli, estima que terão sido já reencaminhadas 60 milhões de mensagens do papa para parentes e amigos dos seguidores.

Vereadores são acusados de vender votos para prefeito


Ronaldo Mattos (PMDB), atual prefeito do Crato, nega as acusações e ainda afirma ter sido envolvido em uma "rede de intrigas" e que em "nenhum momento" participou de qualquer articulação ilegal...

O deputado estadual Fernando Hugo (SDD) denunciou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa suposta compra de votos feita pelo atual prefeito do Crato, Ronaldo Mattos (PMDB). O parlamentar apresentou documentos e gravações que, segundo ele, comprovam que o prefeito teria comprado vereadores para que votassem pela desaprovação das contas do ex-prefeito Samuel Araripe (PSDB).

De acordo com o ex-prefeito as contas da sua gestão no ano de 2009, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), foram desaprovadas na Câmara Municipal após vereadores receberem R$ 50 mil do atual prefeito da cidade.

As contas foram votadas na última segunda-feira, 21, na Câmara Municipal, com 14 dos 19 vereadores votando pela desaprovação. Nos últimos dias, Araripe havia anunciado em rádios locais do Crato que estaria sendo vítima de tentativa de extorsão por parte de alguns vereadores. Mattos, negou, através de comunicado, as acusações. “Não dei, não ofereci, não pedi e não fiz nenhuma ingerência contra as contas do ex-prefeito Samuel Araripe. Minha preocupação é com o município do Crato”, enfatizou. O gestor ainda afirmou ter sido envolvido em uma “rede de intrigas” e que em “nenhum momento” participou de qualquer articulação.

Conforme o prefeito, “as contas de um gestor municipal são analisadas e aprovadas ou não, pela Câmara Municipal, não cabendo ao Poder Executivo interferir nesse debate”. O vereador Dárcio Luiz (PSDB), que aparece em gravação confirmando a compra de votos, disse, também em nota, que a gravação feita pelo ex-prefeito foi “editada”, e só foi divulgada “após a desaprovação das suas contas, o que avalia como um ato claro de chantagem e desespero a fim de buscar justificativa para anular a citada sessão”. Dárcio também pede que o ex-prefeito divulgue a gravação na íntegra, “não de forma editada, pois a conversa não se restringiu ao que foi divulgado”.
O POVO

sábado, 26 de outubro de 2013

A revolta do povo é justa e legal


Esta é a opinião de Alexandre Távora

A classe política brasileira, na sua maioria , conseguiu despertar no povo brasileiro um tipo de sentimento que envolve indignação e até mesmo ódio ao ponto das manifestações terem um certo viés de violência. Em verdade tudo isso brotou a partir de um comportamento leviano, corrupto, promíscuo, incoerente de pessoas que deveriam honrar a condição de representantes, muitos deles, escolhidos pelo povo. Mas não o fazem, desonram o povo e delapidam o país  com suas ações corruptas que desviam dos cofres públicos uma enxurrada de recursos. O povo não aguenta mais e está partindo para na garra e na marra tirar esses bandidos denominados quadrilheiros, larápios do dinheiro público. Os manifestantes não são violentos, violento é o Estado com sua repressão e seus algozes.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Dilma fecha acordo com Jader Barbalho


A presidente Dilma Rousseff fechou quinta-feira, 23, um acordo com o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) sobre a eleição no Pará. Força expressiva no diretório do PMDB, Jader era um dos maiores obstáculos à reprodução em 2014 da aliança entre seu partido e o PT para a campanha de reeleição da presidente Dilma. Ele estava aborrecido com a intenção do PT paraense de lançar candidato ao governo do estado. Se isso ocorresse, o petista disputaria a eleição contra o filho de Jader, Helder Barbalho, que é candidato a governador. Ontem, em jantar no Alvorada com o vice-presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma garantiu a Jader que o PT do Pará apoiará Helder em 2014. Em compensação, a vaga de senador na chapa será reservada ao PT. O favorito a ocupá-la é o deputado Paulo Rocha. O jantar de ontem foi uma cena incomum. A presidente não costuma receber políticos no Alvorada e nem falar pelo PT. Há dúvidas sobre os palanques comuns de PT e PMDB no Ceará, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, entre outros estados.

Com informações de Felipe Patury - Revista Época

Soube que vocês nada querem aprender


Soube que vocês nada querem aprender 
Então devo concluir que são milionários. 
Seu futuro está garantido – á sua frente 
Iluminado. Seus pais 
Cuidaram para que seus pés 
Não topassem com nenhuma pedra. Neste caso 
Vocês nada precisam aprender. Assim como estão 
Podem ficar.

Havendo dificuldades, pois os tempos 
Como ouvi dizer, são incertos 
Vocês têm seus líderes, que lhes dizem exatamente 
O que têm a fazer para que fiquem bem. 
Eles leram aqueles que sabem 
As verdades válidas para todos os tempos 
E as receitas que sempre funcionam. 
Onde há tantos a seu favor 
Vocês não precisam levantar um dedo. 
Sem dúvida, porém, se fosse diferente 
Vocês teriam muito o que aprender.


Eugen Berthold Friedrich Brech, ou Bertolt Brecht (Augsburg, Alemanha, 10 de fevereiro de 1898 - Berlim, Alemanha, 14 de agosto de 1956) - Além de poeta, foi um dos mais influentes dramaturgos e encenadores do século XX. Seu trabalho contribuiu profundamente com o teatro moderno que é estudado e montado até hoje. Criou e dirigiu o grupo mundialmente conhecido Berliner Ensemble. As traduções dos poemas foram feitas por Paulo César de Souza