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domingo, 8 de setembro de 2013

MPF obtém condenação de ex-prefeito acusado de compra de votos



Com base em ação ajuizada pelo procurador da República Rafael Rayol, a Justiça Federal condenou Antônio Dorival de Oliveira a pagar indenização por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2008


O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte obteve a condenação do ex-prefeito do município de Altaneira (Cariri), Antônio Dorival de Oliveira. De acordo com o procurador da República Rafael Rayol, autor da ação civil pública que resultou na sentença, o ex-gestor provocou a anulação da eleição municipal para prefeito da cidade em decorrência de abuso do poder político no processo eleitoral. Antônio de Oliveira foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil, por dano moral coletivo. 

Consta na ação que, em 2008, Antônio de Oliveira foi candidato à reeleição para prefeito do município, e venceu a disputa com 50,17% dos votos válidos. Porém, investigações constataram que o gestor havia se utilizado de verba pública municipal para comprar combustível, que teria sido distribuído a correligionários, para fins eleitorais. 

Na ação civil pública ajuizada, o procurador Rafael Rayol pediu a condenação do ex-prefeito pelo prejuízo causado aos cofres públicos por conta da realização de nova eleição, além de indenização por dano moral da coletividade. Na sentença, o juiz federal Tiago José Brasileiro Franco, da 16ª Vara Federal, acatou todos os pedidos da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte. 

A decisão do juiz levou em conta o abuso do poder político, pela compra de votos com uso de dinheiro público, através da distribuição gratuita de gasolina, em ação individual ou através de agentes da própria Prefeitura, causando descrédito da população aos valores democráticos e à confiança nas instituições. 
DO PORTAL DO MPF NO CEARÁ

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