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terça-feira, 3 de setembro de 2013

MPE entra com ação contra prefeitura por irregularidades no transporte escolar


Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública, terça-feira (3), contra o prefeito do município de Várzea Alegre, Francisco Vanderlei de Sousa Freire, o ex-prefeito, José Hélder Máximo de Carvalho, duas empresas, a secretária de Educação Municipal e a procuradora-geral do Município, contra atos de improbidade administrativa.
Segundo o órgão, os acusados contribuíram para irregularidades na contratação de transportes públicos no município. De acordo com o Ministério Público, duas empresas foram contratadas para fornecer a locação de veículos de transporte escolar, após venceram as licitações milionárias para o serviço, mesmo sem possuírem ônibus.
O transporte dos alunos era realizado de maneira irregular, em veículos "pau-de-arara" locados pelas empresas, que ganhavam uma margem de lucro de cerca de 35% sobre o valor dos contratos. Somados, os contratos ultrapassam o valor de R$ 7,5 milhões, durante cinco anos de execução.
De acordo com órgão, a secretária de Educação e a procuradora-geral de Várzea Alegre estavam cientes das irregularidades. A procuradora-geral emitiu parecer favorável às locações, indicadas pela secretária de educação do município, mesmo após ter sido notificada formalmente das ilegalidades pelo MP.
Prefeitura nega irregularidades no transporte publico
Todos os transportes escolares de Várzea Alegre estão regularizados, de acordo com a chefe de gabinete da prefeitura do município, Adriana Vasco. Segundo Adriana, o serviço de transportes foi ajustado em julho, após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Prefeitura de Várzea Alegre e o Ministério Público do Estado, assinado no segundo trimestre de 2013. "Foi uma surpresa saber que o MPE está entrando com uma ação contra a gente. Nós regularizamos os nossos transportes, de acordo com o tempo de compromisso, em julho, devido às férias escolares", afirma.
De acordo com Adriana, outro TAC foi acordado entre o Ministério Público Federal e Estadual, e mais 44 municípios do Estado, incluindo Várzea Alegre, em agosto deste ano, para que, até dezembro de 2013 e início de 2014, todos os veículos usados para o transporte de alunos fossem regularizados. "Nós fomos o único município que, já em agosto, apresentou ao MPF todas as determinações regularizadas", afirmou.
Segundo Andrea, a prefeitura irá analisar o processo para  verificar quais as alegações estão sendo apresentadas na ação.
DIÁRIO DO NORDESTE

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