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quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Ex-presidente da Câmara de Municipio cearense é condenado a 20 anos de prisão


O ex-presidente da Câmara Municipal de Uruburetama, Niepson Maciel Viana foi condenado a 20 anos de prisão por desvio de verbas públicas. Na mesma decisão, proferida na terça-feira (10), pelo juiz Antônio Cristiano, a ex-tesoureira Sílvia Helena também foi condenada pelo mesmo delito, porém com uma pena de 17 anos e nove meses de prisão.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o casal utilizou no exercício de 2004, cheques da Câmara Municipal para adquirir bens e incorporá-los ao patrimônio pessoal. Niepson Maciel comprou moto no valor de R$ 6.500,00 e pagou com cinco cheques da Câmara. As ordens de pagamento eram assinadas por ele e pela ex-tesoureira e companheira dele, Sílvia Helena.
Além disso, comprou 20 vacas e um touro utilizando o mesmo esquema criminoso. Para justificar a emissão dos cheques, falsificaram notas fiscais e de empenho. Por conta disso, o MP/CE ajuizou ação penal (nº 1065-66.2005.8.06.0178), requerendo a condenação dos acusados pela prática de crime de peculato.
Ao julgar o caso, o juiz Antônio Cristiano, titular da Comarca de Uruburetama, a 127 Km da Capital, afirmou que foram comprovadas a autoria e a materialidade delitiva com apoio na prova oral e documental produzida. “Os motivos do crime visaram o enriquecimento ilícito do acusado e de sua família enquanto dirigente daquela instituição legislativa”. As penas deverão ser cumpridas em regime inicialmente fechado.
O juiz também determinou a perda dos cargos, funções públicas e mandatos eletivos que eventualmente os dois ocupem em quaisquer das esferas dos poderes públicos. Também ordenou que fosse comunicado à Justiça Federal, para fins de suspensão dos direitos políticos pelo tempo que persistirem os efeitos da condenação.
DO PORTAL CEARÁ NEWS 7

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