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segunda-feira, 19 de agosto de 2013

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL: MP denuncia formação de cartel e fraude na escolha de empresas


Promotor acusou o Detran de omissão e explicou o processo de formação de cartel...


O Ministério Público do Estado do Ceará propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as empresas de tranporte Fretcar, Util e Redenção.
O promotor Ricardo Rocha acusou as empresas por formação de cartel e fraude na licitação da escolha de empresas de transporte intermunicipal, feita em 2009. Quanto ao Detran, ele alegou que houve omissão na fiscalização do processo.
A irregularidade foi denunciada por duas empresárias da Redenção. De acordo com o promotor, as empresas Fretcar, Util e Redenção assinaram um acordo, na época, em que ficava acordado que as duas últimas empresas desistiam da licitação para a primeira ganhar o processo.
"Como parte do acordo não foi cumprido, as empresárias da Redenção procuraram o Ministério Público para fazer a denúncia. Diante disso, proponho que elas recebam o perdão judicial" esclareceu o promotor ao acrescentar que, em um dos benefícios prometidos, ficava acertado que a Fretcar alugaria ônibus da Redenção.
O que a ação propõe
Na ação, o promotor de Justiça pede a concessão de medida liminar, a fim de que os bens dos promovidos sejam indisponíveis, bem como o afastamento do cargo dos servidores públicos envolvidos.
Além disso, a ação pede que seja determinada a perda do cargo público para aqueles que o exercerem, a perda dos direitos políticos, a devolução dos valores recebidos ilegalmente, multa e a proibição de contratar com o poder público – inclusive com eventual ressarcimento integral do dano causado.
A ação requer a anulação apenas do lote II da concorrência n.º 002/2009/DETRAN e a aplicação das penalidades da lei aos autores do ato de improbidade administrativa de ter fraudado o certame.
Para o promotor de Justiça, a manobra demonstrou inequívoca formação de “cartel” e intenção de fraudar a licitação mediante ajuste e combinação, ocasião em que as empresárias procuraram o Ministério Público Estadual.
Detran vai se pronunciar quando for notificado
A reportagem procurou o Detran e o órgão informou que vai se pronunciar somente após ser notificado da ação. "Contudo, o processo de licitação foi finalizado há mais de três anos, gerando uma redução de 14% no preço da passagem, o que levou o Estado do Ceará a praticar a tarifa de valor mais baixo do Brasil", informou em nota.
A empresa Fretcar também foi acionada, mas o gerente Fábio Simões está em reunião. A reportagem também entrou em contato com a Util e Redenção, mas as ligações não foram atendidas.
Matéria do Diário do Nordeste

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