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quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Oportuna reflexão do Procurador da República Alessander Sales sobre a situação do Parque do Cocó

Foto do facebook da página Dunas do Cocó


Diante do recolhimento dos mandados de desocupação no Cocó, cabe agora a Justiça Federal aferir o interesse da União no litígio, que me parece evidente diante da titularidade do bem.
Assim, de agora em diante, a Justiça Federal irá decidir duas coisas: 1) se a obra continua ou não; 2) se a ocupação continua ou não.
Notem que o que esta ocupado hoje é um imóvel de titularidade da União. Não há uma unidade de conservação instituída (Parque do Cocó) legalmente, razão pela qual a desapropriação, não tendo sido o parque criado, caducou, voltando o bem para o domínio pleno da União, isto porque, ao que sei, os particulares que detinham o aforamento da área já buscam judicialmente seus direitos, resumidos em uma indenização por suposta desapropriação indireta. Assim, quem diz em juízo que já foi indiretamente desapropriado não pode invocar que detém validamente o direito a posse, seriam posturas inconciliáveis judicialmente.

Postado no Facebook por Alessander Sales

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