ABAS

domingo, 4 de agosto de 2013

“Nenhum ordenamento jurídico pode falar em nome do povo”




Excelente reflexão do Advogado, Vereador reeleito de Fortaleza e Professor de Direito Ambiental João Alfredo que é filiado ao Psol... 

Um dos livros mais instigantes que li nestes dias foi “A Esquerda que não teme dizer seu nome”, de Vladimir Safatle, pelo que provoca – a partir do título – de pensamento e reflexão para os dias de hoje, numa visão extramente crítica à assimilação, pela esquerda oficial, da ideologia liberal burguesa.
No capítulo “Soberania popular ou a democracia para além do Estado de Direito”, Safatle recupera o “esquecido” “Direito de Resistência”, previsto nas primeiras declarações de direitos humanos da revolução burguesa, quando essa se batia contra o estado feudal. 
Ali, quando ele trata da “sociedade que tem medo da política”, parece falar, dentre outras lutas, do belo exemplo de resistência que é o acampamento dos jovens em defesa do Parque do Cocó, a partir do entendimento – que subscrevo – de que o ordenamento jurídico de uma sociedade democrática deve reconhecer “sua incapacidade de ser a exposição plena e permanente da soberania popular”.
Ouçamos Safatle:
“A democracia admite, por essas razões, o caráter 'desconstrutível' do Direito, e ela o admite pelo reconhecimento daquilo que poderíamos chamar de legalidade da 'violação política'. Pacifistas que sentam na frente de bases militares a fim de impedir que armamentos sejam deslocados (afrontando assim a liberdade de circulação), ecologistas que seguem navios cheios de lixo radioativo a fim de impedir que ele seja despejado no mar, trabalhadores que fazem piquete em frente a fábricas para criar situações que lhes permitam negociar com mais força exigências de melhoria de condições de trabalho, cidadãos que protegem imigrantes sem-papéis, ocupações de prédios públicos feitas em nome de novas formas de atuação estatal, trabalhadores sem-terra eu invadem fazendas improdutivas, Antígona que enterra seu irmão: em todos esses casos, O ESTADO DE DIREITO É QUEBRADO EM NOME DE UM EMBATE EM TORNO DA JUSTIÇA” (esse e outros destaques são meus).
Atual! Atualíssimo! 
Poderíamos acrescentar, tranquilamente, como um desses casos: “jovens que acampam no Parque do Cocó para impedir sua devastação por obras de viadutos e reivindicam uma mobilidade urbana que sejam humana e sustentável”.
Vejam onde se encontra a legitimidade (a Justiça acima do direito, aqui visto como “ordenamento jurídico”, ou conjunto de leis):
“No entanto,é graças a ações como essas que DIREITOS SÃO AMPLIADOS, QUE A NOÇÃO DE JUSTIÇA GANHA NOVOS MATIZES. Sem elas, com certeza nossa situação de exclusão social seria significativamente pior. Nesses momentos, encontramos o ponto de excesso da democracia em relação ao Direito”.
Ao se referir à visão conservadora e reacionária que procura criminalizar tais movimentos, diz Safatle:
“Uma sociedade que tem medo de tais momentos, que não é mais capaz de compreendê-los, é uma SOCIEDADE QUE PROCURAR REDUZIR A POLÍTICA A UM MERO ACORDO REFERENTE ÀS LEIS QUE TEMOS e aos meios que dispomos para mudá-las (como se a forma atual da estrutura política fosse a melhor possível – se se leva em conta o que é o sistema político brasileiro, pode-se claramente compreender o caráter absurdo da colocação)”.
Ao falar da agenda da “esquerda que não tem medo de dizer seu nome, Safatle diz que esta – a agenda – consiste em “superar a democracia parlamentar pela pulverização de mecanismos de poder de participação popular direta”.
É isso que está em jogo na luta em defesa do Cocó: o protagonismo do povo, que se utilizando da ação direta, coloca em xeque os limites dessa ordem jurídica, dessa “democracia” do grande capital que desconhece o valor da natureza, daquilo que é bem comum e restringe o direito à cidade a uma visão tecnocrática e autoritária.
O Ocupe o Cocó rompe com esses limites.

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