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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Investigação denuncia fraude na contratação de empresa responsável pela construção do Acquario

Obras do Acquario já consumiram mais de R$ 36 milhões FOTO: Kid Júnior

Uma investigação conjunta iniciada ainda em 2011 denunciou uma série de irregularidades no processo de contratação da empresa norte-americana responsável pela construção do Acquario em Fortaleza, a ICM (International Concept Management).
Ministério Público Federal (MPF),Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE) identificaram violações que se classificariam, segundo os órgãos, como crimes de fraude à licitação e atos de improbidade administrativa cometidos pela Secretaria de Turismo do Ceará(Setur).

Em entrevista realizada nesta terça-feira (20), o procurador da República Alessander Salesesclareceu os resultados da investigação. Ele explicou que a empresa responsável pela obra foi escolhida para garantir um empréstimo junto ao banco norte-americano Ex-Im Bank, já que esta instituição só realiza essa concessão para empresas dos Estados Unidos.
O MPF informou que ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado do Ceará para suspender o empréstimo já realizado pelo Exim Bank ao Governo do Ceará. O MP/CE ingressou com ação para tentar anular o contrato da Setur com a empresa ICM, por comprovação de atos de improbidade administrativa.
Já o MPC, coube a entrada de representações pedindo a suspensão dos pagamentos à empresa ICM, além da devolução de R$ 1,8 milhão referente a convênio da Setur com a empresa Fortaleza Convention Bureau (FCB) - responsável por contratar a cearense Imagic, que, por sua vez, indicou e aprovou o contrato da Setur com a norte-americana ICM
Contrato teria sido feito antes de aprovação pela União
O contrato com a empresa ICM, no entanto, foi feito antes que o empréstimo a ser realizado junto ao banco fosse aprovado pela União. "Nesse momento, a contratação do empréstimo ainda aguarda a aprovação da União. Ou seja, a ICM foi contratada antes mesmo da garantia de que a Setur receberá o dinheiro para pagá-la", esclareceu o procurador que acusou a Secretaria de descumprir o procedimento de contratação com financiamento externo.
A investigação ainda ressaltou que um valor de R$ 36 milhões originais do Tesouro Estadual já foi pago à ICM como forma de adiantamento e ainda revelou que mais R$ 47 milhões já foram empenhados.
Ainda em 2009, a Setur elaborou os projetos para a construção da fase B do Acquario e firmou um convênio com a Convention Bureau.
Sem suporte técnico para dar continuidade ao processo, segundo o MPF, a Convention Bureau contratou, sem licitação, a empresa IMAGIC! para apresentar os projetos e indicar as empresas responsáveis pela execução da obra.
IMAGIC! indicou 6 empresas, incluindo a ICM e mais 4 ligadas a ela. Após o processo, a Setur pediu uma proposta somente à ICM, que definiu o preço de 150 milhões de dólares. A Secretaria tornou inexigível a licitação e contratou a empresa com o valor sugerido sob a justificativa que ela participou da construção de 215 dos 250 maiores aquários do mundo.
Não há prova de que ICM tenha participado de contrução de aquários, diz TCE
Uma análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, informou que não há prova de que a ICM tenha participado da construção desses aquarios no exterior e afirmou que o processo não era caso de inexigibilidade de licitação.
Diante das acusações, o MPE entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato entre a Setur e a ICM cumulada com improbidade administrativa. Já o MPF também ajuizou uma ação para suspender o empréstimo junto ao Ex-Im Bank.
O MPC também encaminhou representações para pedir a devolução de 1,8 milhão referente ao convênio entre a Setur e a Convention Bureau, além da anulação da inegibilidade de licitação que resultou no contrato com a ICM.
Governo fala em "exploração política"
O Governo do Estado, através da Secretária do Turismo, se pronunciou na noite desta terça-feira (20) sobre as denúncias de fraude, envolvendo a contratação da empresa americana ICM-Reynolds para execução das obras do Acquario Ceará, empreendimento erguido na Praia de Iracema. 
DIÁRIO DO NORDESTE

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