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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

JUDICIÁRIO BRASILEIRO, UM PODER SUBMISSO E SUBSERVIENTE: Justiça aceita pedido da prefeitura para retirar grupo acampado no Cocó

 (Foto: André Teixeira/G1)
A Justiça aceitou nesta quarta-feira (21) o pedido de reintegração de posse do Parque Ecológico do Cocó, onde cerca de 40 pessoas acampam há de um mês em protesto contra as obras de dois viadutos no cruzamento das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. Com a decisão, a Prefeitura de Fortaleza terá permissão judicial para retirar o grupo do local. A decisão da Justiça autoriza também o uso de força policial para retirar o grupo.
Na decisão, a juíza da 9ª Vara da Fazenda, Joriza Magalhães Pinheiro, impõe restrições à ação de retirada dos campistas. Fica vetada, por exemplo, uma ação de expulsão durante a madrugada, como o ato feito pela Guarda Municipal na madrugada de 8 de agosto.
O texto da determinação registra que a "ocupação irregular ocorre em protesto contra a realização de obra para construção de viadutos no cruzamento das avenidas mencionadas, bem como pela supressão de algumas árvores supostamente exóticas de pequena faixa de área (apesar do replantio em triplo)". Segundo a juíza, o grupo está "desvirtuando o uso comum e regular do denominado Parque do Cocó, com a instalação de barracas, cartazes, tapumes, entre outros, além do bloqueio de uma das principais entradas do Parque".
"Determino que o cumprimento do mandado seja feito por dois oficiais de justiça, e ocorra em dia útil, das seis às vinte horas", diz a juíza, na decisão. "Ordeno, também, que a execução da medida seja integralmente filmada, bem como que seja concedido aos demandados o prazo de 3 (três) horas para a desocupação voluntária", continua a sentença.
[O acampamento] está desvirtuando o uso comum e regular do denominado Parque do Cocó, com a instalação de barracas, cartazes, tapumes, entre outros, além do bloqueio de uma das principais entradas do Parque"
Juíza Joriza Magalhães
A decisão prevê ainda multa diária de R$ 1.000 para qualquer pessoa que tente impedir a continuidade das obras no local.
Na terça-feira (20), o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, havia afirmado que as obras dos viadutos seriam retomadas caso a decisão fosse favorável à prefeitura.
Os ativistas no Parque do Cocó alegam que as obras do viaduto vão destruir a área ecológica e causar impactos urbanísticos negativos. Eles propõem obras alternativas, como túneis e pistas que deem espaço para pedestres e ciclistas.
Roberto Cláudio, no entanto, afirma que a construção de túneis no local é "inviável" por ser em uma avenida de descida íngreme. Ele também alega como dificuldade a existência de lençóis freáticos do Parque do Cocó sobre o asfalto da região.
Projetos alternativos
Arquitetos e estudantes de arquitetura apresentaram  projetos alternativos à construção de viadutos no cruzamento das vias Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, em Fortaleza. A apresentação ocorreu no Parque do Cocó, onde um grupo acampa há 30 dias contra a obra que teve de derrubar 94 árvores no parque para a viabilização.
“Meu projeto muda completamente a visão defendida pela Prefeitura de Fortaleza. Eu defendo a democracia urbana, com um projeto que prioriza a mobilidade de bicicletas, pedestres, idosos e o transporte público”, diz o arquiteto Yuri Nobre.
'Sem polícia'
O governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou na semana passada que quer evitar ação da Polícia Militar para retirar os manifestantes acampados no Parque do Cocó em protesto contra construção de viadutos, que vai intervir na área de preservação permanente do parque.
“Sempre preguei o diálogo. O prefeito Roberto Cláudio disse que há uma série de mediadores para dialogar com eles. Eu espero que pelo diálogo, pelo entendimento, a coisa possa acontecer”, afirmou.
DO G1 CEARÁ

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