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quinta-feira, 25 de julho de 2013

MPF entra com ação contra prefeito e ex-prefeito



Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou, nesta quinta-feira, 25 de julho, ação civil pública contra o prefeito do município de Farias Brito (Cariri), José Vandevelder Freitas Francelino, por desvio de recursos públicosque deveriam ter sido aplicados na construção de sistema de abastecimento de água da região. A ação de improbidade administrativa, assinada pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, também aponta envolvimento de uma empreiteira e dois engenheiros civis no caso.


De acordo com a ação, o Município de Farias Brito firmou, em 2008, convênio de R$ 200 mil com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de sistema de abastecimento de água. Na parceria com o Governo Federal para execução do projeto, a Prefeitura de Farias Brito entraria com o montante de R$ 6,1 mil.



Apurações do MPF indicaram que a empresa CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos, vencedora da licitação para construção do sistema de abastecimento, tinha 90 dias para executar a obra, contados a partir do dia 15 de outubro de 2008. Porém, seis aditivos sucessivos prorrogaram a vigência do contrato até o dia 30 de junho de 2010.

Cedro



O MPF entrou com ação também contra o ex-prefeito de Cedro (Centro-Sul do Ceará), João Viana de Araújo, o secretário municipal de Educação do Município, Vicente Ferrer Matias de Sousa e mais sete pessoas. A ação, proposta pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, acusa a Prefeitura Municipal de Cedro de fraudar processos licitatórios na realização do "Ferro Folia 2009".


Costa na ação que a Prefeitura de Cedro firmou convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 150 mil para promover o turismo local com a realização do "Ferro Folia 2009". Entretanto, baseado em investigações feitas pelo setor técnico responsável pela análise de prestação de contas, constatou-se uma possível fraude na comprovação da realização do evento. 



"Os réus João Viana Araújo e Vicente Ferrer Matias de Souza, com o fim de comprovar a efetiva realização do evento, instruíram a prestação de contas com anexo fotográfico adulterado por meio de colagem digital dos outdoors que supostamente serviriam para comprovação de sua execução", afirma a procuradora Lívia, autora da ação.



A procuradora destaca ainda que a execução do convênio firmado com o Ministério do Turismo foi marcado pelo fracionamento de despesas, superfaturamento de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos e contratação direta fora das hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Segundo investigações, as três empresas que concorreram na licitação correspondente ao evento pertencem ao mesmo grupo familiar.


O POVO

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