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sexta-feira, 30 de março de 2012

Governo atende TCU e remarca edital


O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R$ 29 milhões em edital de trecho da obra de transposição do rio São Francisco localizado no Ceará. Auditoria do Tribunal considerou que alguns serviços foram orçados acima do preço do mercado e que o edital restringe a concorrência pelo processo licitatório.

O edital refere-se ao Lote 5 do Eixo Norte das obras, que localiza-se no município de Jati e compreende a execução de seis barragens: Jati, Porcos, Cana Brava, Cipó, Boi I e Boi II; além de obras de alteamento de uma barragem já existente, Atalho.

O TCU requisitou a revisão do edital, antes do lançamento em abril. Contrariando o processo em curso no tribunal, o Ministério da Integração Nacional lançou o edital em março.

Os principais serviços em que o TCU detectou sobrepreço são relacionados a terraplenagem e representam 14,46% do orçamento base. Um dos serviços, de filtros e transições finas de areia natural, chegou a ser orçado 143,48% acima do preço referencial.

O Ministério da Integração Nacional informou ao O POVO que acatou a decisão do TCU e que todas as medidas corretivas referentes ao relatório da auditoria foram implementadas no edital de licitação.

Em aviso publicado no Diário Oficial da União na terça-feira dia 27, o Ministério informou o adiamento da licitação do lote para 26 de abril de 2012.

O Lote 5 é, até agora, o trecho mais atrasado no cronograma da transposição do São Francisco. A última avaliação estimava a conclusão das obras em dezembro de 2015, mais de cinco anos depois da previsão original.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a região Nordeste apresenta uma grande irregularidade na distribuição de recursos hídricos, pois possui apenas 3% da disponibilidade de água e 28% da população brasileira.

O Rio São Francisco, sozinho, representa 70% de toda a oferta de água da região. Quatro estados seriam contemplados pelo desvio das águas do rio: Paraíba, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O POVO

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