ABAS

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Mantido afastamento de casal de prefeitos

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminar em habeas corpus impetrado em defesa dos prefeitos dos municípios baianos de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, que foram afastados dos cargos no início do mês por suspeita de corrupção.
Com a decisão, os dois prefeitos – casados entre si – continuam afastados. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o casal seria integrante de uma quadrilha responsável por fraudar 33 licitações em contratos que somam mais de R$ 200 milhões em três prefeituras do sul da Bahia.
O MPF alegou que o casal teria praticado os crimes de fraude em licitações, associação criminosa, organização criminosa, crimes de responsabilidade, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A acusação cita o envolvimento de ambos em irregularidades em licitações para o aluguel de veículos, compra de merenda escolar e também de sistemas de informação para as prefeituras da região. A investigação da Polícia Federal apontou indícios de conluio entre políticos e empresários.
Medida excepcional
Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, não há ilegalidade flagrante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que afastou ambos de suas funções públicas, acolhendo os pedidos feitos pelo MPF. Na ocasião, o TRF1 determinou ainda o bloqueio de bens do casal, além de prisões e conduções coercitivas de outros investigados.
“A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado”, fundamentou o ministro Ribeiro Dantas, ao indeferir o pedido da defesa.
Além do retorno imediato aos cargos, o casal requereu acesso aos autos do processo na origem, com o objetivo de instruir a defesa. Ambos os pedidos serão analisados no julgamento de mérito do habeas corpus.
O ministro solicitou informações ao tribunal de origem e encaminhou os autos para parecer do MPF. Após o parecer, o mérito do pedido será analisado pelos ministros da Quinta Turma do STJ.

STJ

TJ CEARENSE - Empresário dono de cão que atacou criança deve pagar R$ 50 mil de indenização

Um empresário cearense foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e materiais para vítima que foi atacada quando criança por um cão. A decisão foi proferida nesta terça-feira (14/11), pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho. “O que interessa saber, portanto, no âmbito dos danos a serem reparados, é o sofrimento infligido à vítima, não somente pelo ato violento em si mas também pelos tratamentos necessários e sequelas permanentes”, disse o desembargador.
Segundo o processo, a criança, à época com quatro anos de idade, foi atacada na rua por cachorro da raça doberman, de propriedade do empresário. O cão havia fugido de casa e atacou a menina que estava indo para a escola. O acidente, ocorrido em 1º de junho de 1995, causou múltiplas lesões na face da menina, que precisou ser submetida a várias cirurgias reparadoras. Por essa razão, os pais dela ajuizaram ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais.
Na contestação, o empresário alegou que arcou com todas as despesas do tratamento da vítima, mesmo assim, foi execrado diante da opinião pública pela exploração demasiada do fato na imprensa. Antes mesmo de ser citado no processo judicial, os pais da menina já percorriam as redações dos jornais. Explicou que ficou extremamente triste com o ocorrido e sequer pôde se aproximar da garota, por imposição da sua família.
Em agosto de 2005, o Juízo da 29ª Vara Cível de Fortaleza condenou o empresário a pagar R$ 100 mil de indenização de reparação moral, e determinou que os danos materiais fossem apurados na fase de liquidação de sentença.
As partes ingressaram com vários recursos e pedidos no Judiciário que acabaram procrastinando a solução do litígio. Para reformar a decisão, o proprietário do cão interpôs apelação (nº 0257868-10.2000.8.06.0001) no TJCE, reiterando as alegações da contestação. Pediu que, caso não seja julgado o pedido inicial improcedente, que a indenização fosse fixada em 50 salários mínimos.
Ao julgar o caso, a 4ª Câmara de Direito Privado concedeu parcial provimento ao recurso para fixar em R$ 50 mil a condenação. No que diz respeito aos danos materiais, manteve a decisão de 1º Grau. “O incidente se deu na rua e não nos limites da residência do apelante, o que demonstra que no momento do ataque (e desde as cinco horas da manhã, como confessado), o animal não estava guardado e nem vigiado com o cuidado preciso a que alude o dispositivo; pelo contrário, o animal, um cão de guarda e, como tal, de natureza agressiva, estava solto em local público, causando risco de pavor e sinistro a qualquer um que por ali passasse, como de fato lamentavelmente terminou por acontecer”.
Com relação à redução do valor do dano moral, o desembargador estabeleceu a quantia com base em patamares de condenação fixados pelo colegiado, bem como por considerar que “atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, estando em harmonia com a necessidade de se buscar o equilíbrio entre o dano e a reparação, levando-se em consideração as circunstâncias específicas do caso concreto”.
TJ-CE

domingo, 12 de novembro de 2017

Escritora lança biografia-manifesto 'Gorda não é palavrão'


Fluvia Lacerda é top, é capa de revista e é influenciadora. Foi só compartilhar uma foto do restaurante onde almoçava em Santa Teresa, no Rio, e as mensagens começaram a pipocar na tela do celular da modelo.


— Essa coisa de redes sociais é muito engraçada, né? Acabei de postar, e as meninas já estão loucas perguntando o que estou fazendo aqui e até quando fico na cidade — comenta ela, enquanto dedilha o visor do aparelho.
“As meninas” é como se refere às suas milhares de seguidoras. Só no Instagram são 260 mil pessoas para quem ela é muito importante. Desde que despontou no mundo da moda internacional, com campanhas para linhas plus-size e ensaios em revistas como a “Vogue” italiana, sua imagem se transformou numa espécie de símbolo de afirmação de corpos que fogem ao ideal hegemônico de magreza.
Foi, inclusive, de uma dessas seguidoras que partiu o estímulo decisivo para escrever o livro “Gorda não é palavrão” (Editora Paralela). Lançada na última semana, a obra é apresentada como uma biografia-manifesto e traz uma série de reflexões sobre as imposições estéticas em torno do corpo feminino.
— Achava muito pretensioso escrever algo do gênero antes de completar 60 anos. Mas acabei enxergando na publicação um trampolim para falar de auto-imagem — comenta ela, que tem 37 anos e é mãe de dois filhos. — Um dos casos que me fizeram pensar isso foi o de uma menina de apenas 16 anos. Ela me escreveu pelo Facebook, contando ter tentado se matar em função da pressão da família por ser gorda. E ela vestia 42! Aquilo me destruiu como mãe, mulher e ser humano.
Em média, Fluvia recebe 300 mensagens por dia. Além de “relatos barra-pesada”, muitas mulheres contam como mudaram de vida ao enxergarem, por meio do trabalho dela, que um corpo gordo também é belo. De quebra, a modelo também recebe textos de maridos que a agradecem por ter ajudado suas esposas.
— Muitos dizem que o elogio deles não basta. As companheiras só ficam satisfeitas quando se veem bem representadas na mídia — diz.




— Essa coisa de redes sociais é muito engraçada, né? Acabei de postar, e as meninas já estão loucas perguntando o que estou fazendo aqui e até quando fico na cidade — comenta ela, enquanto dedilha o visor do aparelho.
“As meninas” é como se refere às suas milhares de seguidoras. Só no Instagram são 260 mil pessoas para quem ela é muito importante. Desde que despontou no mundo da moda internacional, com campanhas para linhas plus-size e ensaios em revistas como a “Vogue” italiana, sua imagem se transformou numa espécie de símbolo de afirmação de corpos que fogem ao ideal hegemônico de magreza.
Foi, inclusive, de uma dessas seguidoras que partiu o estímulo decisivo para escrever o livro “Gorda não é palavrão” (Editora Paralela). Lançada na última semana, a obra é apresentada como uma biografia-manifesto e traz uma série de reflexões sobre as imposições estéticas em torno do corpo feminino.
— Achava muito pretensioso escrever algo do gênero antes de completar 60 anos. Mas acabei enxergando na publicação um trampolim para falar de auto-imagem — comenta ela, que tem 37 anos e é mãe de dois filhos. — Um dos casos que me fizeram pensar isso foi o de uma menina de apenas 16 anos. Ela me escreveu pelo Facebook, contando ter tentado se matar em função da pressão da família por ser gorda. E ela vestia 42! Aquilo me destruiu como mãe, mulher e ser humano.
Em média, Fluvia recebe 300 mensagens por dia. Além de “relatos barra-pesada”, muitas mulheres contam como mudaram de vida ao enxergarem, por meio do trabalho dela, que um corpo gordo também é belo. De quebra, a modelo também recebe textos de maridos que a agradecem por ter ajudado suas esposas.
— Muitos dizem que o elogio deles não basta. As companheiras só ficam satisfeitas quando se veem bem representadas na mídia — diz.




Fluvia sabe bem a dimensão da briga que comprou ao questionar a falta de espaço para mulheres gordas na moda e na mídia. Ela já foi mal atendida em loja de shopping e ouviu muitos nãos quando começou a oferecer seu trabalho no Brasil — mesmo com o book da Ford Models americana debaixo do braço. Mas, como agiu a vida inteira, deu de ombros e fez a fila andar.

sábado, 11 de novembro de 2017

Relator nega seguimento a Habeas Corpus de ex-prefeito condenado por peculato

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 144771) por meio do qual Geraldo Macarenko, ex-prefeito de Leme (SP), pedia para permanecer recorrendo em liberdade da sua condenação à pena de cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de peculato.
Consta dos autos que Macarenko foi condenado, inicialmente, a uma pena de 6 anos e 6 meses pela prática dos delitos de formação de quadrilha (artigo 288 do CP) e peculato (artigo 312), contra a qual obteve o direito de recorrer em liberdade. Ao julgar apelação apresentada pela defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o réu do crime de formação de quadrilha, reduzindo sua pena para 5 anos, mantendo a possiblidade de recorrer em liberdade. Os advogados, então, interpuseram recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No período em que se aguardava a decisão final dos Tribunais Superiores, o juízo de primeira instância, a pedido do Ministério Público, determinou o início do cumprimento da pena, com base na nova jurisprudência do STF, iniciada no julgamento do HC 126292, no sentido da possiblidade de início do cumprimento da pena após confirmação da condenação em segunda instância.
No habeas impetrado no Supremo contra decisão do STJ que negou HC lá impetrado, a defesa sustentou que a execução da pena antes do trânsito em julgado, no caso concreto, caracterizaria reforma prejudicial ao réu, uma vez que as decisões anteriores permitiram que ele recorresse em liberdade. Além disso, sustentou que a decisão que determinou o início do cumprimento da pena seria desprovida de fundamentação idônea.
Em sua decisão, o ministro Fachin lembrou que a decisão majoritária do STF no julgamento do HC 126292 partiu da premissa de que é “no âmbito das instâncias ordinárias que se exaure a possibilidade de exame de fatos e provas e, sob esse aspecto, a própria fixação da responsabilidade criminal do acusado”. A tese fixada, de acordo com o relator, foi no sentido de que “a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”.
Lembrou, ainda, de seu voto no HC 133387, no qual menciona que mesmo com alterações legais ocorridas nos últimos anos, como a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, permanece sendo excepcional a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário na área penal. A regra, segundo o ministro, “continua a ser o recebimento desses recursos excepcionais no efeito meramente devolutivo”.
Já a alegação de que a prisão teria sido decretada de forma abstrata não pode ser analisada, já que configuraria supressão de instância, uma vez que o tema não foi examinado pelo STJ, explicou o ministro. Além disso, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, o ministro considerou não ser o caso de concessão da ordem de ofício.
Notícias do STF

terça-feira, 7 de novembro de 2017

2ª Turma do STF nega HC a empresário acusado de fraude em licitação


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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em sessão extraordinária, o Habeas Corpus (HC) 130729, por meio do qual a defesa do vice-presidente da empresa JSL, Fernando Antônio Simões, buscava o trancamento da ação penal a que ele responde por supostas irregularidades em licitação promovida para a aquisição e manutenção de 150 viaturas para a Polícia Militar da Bahia. A decisão foi unânime.

O relator, ministro Gilmar Mendes, rebateu a alegação da defesa do acusado de que as provas contra ele deveriam ser consideradas ilegais por supostas irregularidades nas interceptações telefônicas feitas na investigação. O relator destacou que não foram localizados terminais telefônicos em nome do empresário e por isso, nesta parte, não há prova para ser considerada ilícita, pois a medida foi infrutífera. Quanto à alegação de que não teria sido justificada a imprescindibilidade das demais interceptações, feitas em terminais de outros investigados, o relator explicou que as instâncias antecedentes reconheceram que as interceptações foram precedidas de diligências preliminares que demonstraram a necessidade e indispensabilidade da medida. “Aparentemente não havia outros meios para apurar a conduta dos suspeitos nos fatos em questão”, observou.

O ministro salientou ainda que a denúncia preencheu os requisitos de validade, estando em conformidade com o Código Penal. “A peça de acusação descreve a contribuição do paciente [acusado] nos fatos, apontado que ele tinha total conhecimento do direcionamento da licitação. Além disso, atuou fazendo ajuste de combinação no processo licitatório com duas empresas para fraudar o caráter competitivo do certame”, assentou.

STF

Feriadão de Finados no Ceará, com 82 assassinatos, foi mais violento que o Carnaval



Nada menos, que 82  assassinatos foram registrados no Ceará durante os quatro dias de feriadão de Finados. Foram apenas 96 horas, mas tempo suficiente para que o estado registrado um quantitativo de crimes de morte superior em 78,2 por cento em comparação aos registros do Carnaval, quando 46 pessoas se tornaram vítimas de homicídios, latrocínios e roubos seguidos de morte.
Os números do feriadão de Finados só foram “fechados”na tarde desta segunda-feira (6), quando a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) publicou no seu site os boletins relativos aos cinco primeiros dias de novembro de 2017. Alguns crimes ocorridos neste período, porém, não foram incluídos na lista, entre eles, o duplo assassinato que vitimou duas adolescentes no Município de Varjota, na zona Norte do Estado (a 297Km de Fortaleza).
Outros crimes ocorridos no período também ficaram de fora da estatística oficial, como o assassinato de um aposentado na cidade de Nova Olinda (a 537Km da Capital), na noite do último domingo (6). A vítima era o agricultor Cícero José da Silva, 66 anos, morto a pedradas no bairro Vila Alta.
Em números
Nos quatro dias, os 82 assassinatos foram assim distribuídos por região no estado:
Fortaleza/Capital com 32 homicídios, nos seguintes bairros: Tauape, Barroso, Palmeiras, Conjunto Ceará (4), Jangurussu, José Walter (2), Cais do Porto (duplo), Demócrito Rocha, Mondubim (2), Carlito Pamplona, Bom Jardim, Vila Peri (2), Guajeru, Cidade dos Funcionários (2), Praia do Futuro, Aerolândia, Canindezinho, Maraponga, Barra do Ceará, Itaperi, Quintino Cunha, Castelão, Monte Castelo e Antônio Bezerra.
Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram registrados 22 homicídios nos seguintes Municípios: Caucaia (7), Horizonte (3), Maracanaú (2), Pacajus (2), PIndoretama (2), Pacatuba (2), Maranguape, Cascavel, Eusébio e Itaitinga.
No Sertão
No Interior Sul, foram registrados 16 homicídios nos seguintes Municípios: Juazeiro do Norte (4), Acopiara (2), Iguatu, Tauá, Barbalha, Mauriti, Icó, Russas, Beberibe, Nova Olinda, Quiterianópolis e Quixadá.
No Interior Norte, foram 12 assassinatos nos Municípios a seguir:  Madalena (2), Itapajé (duplo), Varjota (duplo), São Benedito, Boa Viagem, Irauçuba, Trairi, Itapipoca e São Luís do Curu.
NÚMERO DE CVLIS NO FERIADÃO NO CEARÁ
Fortaleza/Capital ……………………..  32
Região Metropolitana (RMF) …….. 22
Interior Norte …………………………… 12
Interior Sul ………………………………. 16
TOTAL ………………………………….. 82

Com informações de fernando Ribeiro do Ceará