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sexta-feira, 20 de abril de 2018

Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos morais

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de paciente que permaneceu com fio de aço no joelho após cirurgia ortopédica.
Dez dias após a realização da cirurgia para reparação dos ligamentos do joelho direito, o paciente ficou impossibilitado de andar, passou a sentir dores e percebeu a falta de cicatrização no local, que começou a apresentar um processo infeccioso. Para retirar o metal do joelho, ele precisou passar por nova cirurgia, sendo submetido a duas anestesias gerais e fisioterapia.
Na ação indenizatória, o paciente alegou que o sofrimento causado pelas dores e pela possibilidade de não conseguir retomar seu trabalho como carteiro configurariam o dano moral.
Segundo o hospital, o fio de aço era pequeno demais para ter sido visto pelo médico durante a cirurgia, só podendo ser detectado por exame de imagens. Além disso, alegou que os serviços hospitalares foram prestados da melhor forma possível e que não houve falha na conduta médica, seja por imprudência ou negligência. Também afirmou que o paciente tinha a intenção de obter lucro ao pedir a indenização.
Responsabilidade subjetiva
Após análise das provas, o tribunal de segunda instância estipulou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que o acordão foi conclusivo ao registrar o erro do cirurgião. Dessa forma, a análise de eventual inexistência de erro médico esbarra no impedimento da Súmula 7/STJ, pela qual é impossível a revisão dos fatos em recurso especial.
Tendo sido reconhecida a negligência do profissional, a ministra Nancy Andrighi explicou que o hospital deve responder subjetivamente, de forma solidária. “A responsabilidade do hospital somente se configura quando comprovada a culpa do médico integrante de seu corpo clínico, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais abrigada pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
Quanto à alegação de que o paciente estaria interessado em obter lucro, Nancy Andrighi ressaltou que “não se pode confundir a propalada ‘indústria do dano moral’ com as situações em que há efetiva violação da esfera íntima da personalidade da vítima, trazendo angústias que ultrapassam sensivelmente o simples dissabor de expectativas não alcançadas no mundo contemporâneo”, concluiu.
Notícias do STJ 

Joaquim Barbosa chega ao partido como forte candidato presidencial

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A reunião (quinta-19) de Joaquim Barbosa com a cúpula do Partido Socialista Brasileiro foi movimentava. O Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal teve calorosa recepção, seja pela imprensa ou pelo partido e sua militância.    

Tasso Jereissati, o General Guilherme Theóphilo e a futura candidatura ao Governo do Ceará


Caminha para o desfecho final a escolha da chapa que irá enfrentar o Governador Camilo Santana na disputa estadual. O Senador Tasso e o Deputado Capitão Wagner eram os mais cotados. Entretanto, surgiu o nome do conceituado General Guilherme Theóphilo. 

Capitão Wagner deve disputar uma vaga na Câmara Federal, Tasso pode disputar o Governo do Estado ou até mesmo a Presidência da República. Já o General é considerado o grande trunfo para o enfrentamento das oposições contra o grupo dos FGs.  

Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet

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Um empresário denunciado por induzir a compra virtual de produtos que não eram entregues teve negado seu pedido para que fosse revogada a ordem de prisão. Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não haver ilegalidade no decreto prisional, baseado, entre outros elementos, na garantia de ordem pública e no risco de reiteração delitiva. O empresário está foragido.
De acordo com o Ministério Público da Bahia, centenas de clientes em todo o país foram lesados pelo empresário e por outros denunciados ao realizarem compras de produtos eletrônicos por meio de diversos sites. Consta do processo que os denunciados registravam os domínios dos sites e ofereciam produtos eletrônicos como notebooks e câmeras digitais por valores menores dos que os praticados no mercado.
Todavia, após efetivarem as compras por meio de pagamentos à vista, os consumidores não recebiam os produtos sob argumentos como a não comprovação da liquidação dos boletos e outros motivos “protelatórios”, segundo o MP.
Após o recebimento da denúncia, a decretação da prisão preventiva e a rejeição do habeas corpus em segundo grau, a defesa do empresário apresentou recurso em habeas corpus no STJ, sob o argumento de que a Justiça da Bahia seria incompetente para analisar a ação penal, já que haveria outras ações em curso sobre os mesmos crimes de estelionato na comarca de Goiânia. A defesa também alegou ausência de fundamentos concretos que justificassem a decretação de prisão.
Periculosidade
O relator do recurso, ministro Joel Ilan Paciornik, destacou que a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que, para a fixação de competência para julgamento do crime de estelionato, deve ser levada em conta a consumação da obtenção da vantagem ilícita, que, no caso, ocorreu com a disponibilidade do valor pago pelos clientes em conta vinculada à agência localizada na comarca de Guanambi (BA). 
Em relação à fundamentação do decreto prisional, o ministro ressaltou que as instâncias ordinárias entenderam haver periculosidade do empresário, evidenciada pela articulação da ação delituosa – criação de sites para a venda fictícia de produtos – e pelo valor arrecadado de forma ilícita.
“Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não havendo falar, portanto, em existência de flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação”, concluiu o ministro ao negar o recurso em habeas corpus.
STJ

Plenário nega registro a prefeito e determina nova eleição para o cargo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura de Pedro Eliseu Filho (PSDB), que foi o mais votado a prefeito de Araras (SP). O candidato concorreu com o registro indeferido, com recurso aguardando julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral. Ele recebeu 28.788 votos, o que equivale a 42,66% dos votos dados aos candidatos a prefeito.
Pedro Eliseu estava no cargo amparado por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que não integra mais a Corte. No julgamento desta quinta-feira (19), os ministros afastaram a liminar concedida e determinaram a realização de nova eleição para prefeito de Araras, com base no artigo 224 do Código Eleitoral.
O Plenário entendeu que Pedro Eliseu estava inelegível por oito anos, a partir da eleição de 2008, com base na alínea “d” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar n° 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), e não poderia ter concorrido ao pleito de 2016.
O dispositivo legal estabelece que são inelegíveis, para a eleição que disputaram ou tenham sido diplomados e as que ocorrerem nos oito anos seguintes, aqueles que tenham representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.
Em decisão monocrática de 19 de dezembro de 2016, o relator, ministro Herman Benjamin, que não está mais no TSE, informou que o político ficou inelegível de 5 de outubro de 2008 a 5 de outubro de 2016, data esta que superou o primeiro turno das eleições de 2016.
A defesa de Pedro Eliseu afirmou que ele teria ficado inelegível apenas por três anos, já que a decisão do TRE paulista, que detectou abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha do candidato, ocorreu em 2009. Portanto, antes da vigência da Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
No entanto, o ministro Herman Benjamin argumentou, em sua decisão monocrática, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido, ao julgar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.578), ser possível considerar fatos ocorridos antes da vigência da Lei da Ficha Limpa, para efeito da aplicação da inelegibilidade de oito anos.
A decisão do TRE considerou que matérias publicadas pelo Jornal Já, em 2008, sobre o então vice-prefeito da cidade, Francisco Nucci Neto (PMDB), candidato a prefeito nas eleições daquele ano tiveram potencial para influenciar o resultado daquela eleição. No julgamento, os juízes do TRE ressaltaram também o vínculo existente entre as famílias dos representantes do jornal e do prefeito eleito em 2008, Pedro Eliseu Filho. 

sexta-feira, 13 de abril de 2018

O candidato para resgatar a dignidade do povo brasileiro

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Joaquim Barbosa e Marina Silva - uma dupla decente

O Ex-ministro e Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (PSB) é o Pré-candidato a Presidência que vai resgatar o povo brasileiro da podridão ética e moral que atualmente nos assola.